Condições para uso do Smile360
Estes Termos regulam o acesso e uso do Smile360 por clientes, usuários de teste, administradores e demais pessoas autorizadas. Ao criar uma conta, contratar, acessar ou utilizar o Smile360, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.
1. Partes e modelo white label
O Smile360 é comercializado pela Smile Tecnologia Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 34.337.326/0001-20, com endereço na Avenida Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife/PE.
O sistema utilizado na operação Smile360 é desenvolvido pela VHSYS e disponibilizado à Smile Tecnologia Ltda em modelo white label, pelo qual a Smile possui autorização para comercializar a solução sob a marca Smile360.
Relação com o usuário: a contratação, comunicação comercial, atendimento, suporte de primeiro nível, cobranças e relacionamento com usuários são realizados exclusivamente pela Smile Tecnologia Ltda. Os usuários não possuem, não devem acionar e não devem manter comunicação direta com a VHSYS para tratar de contratação, suporte, uso, cobrança ou atendimento relacionado ao Smile360.
2. Aceite e elegibilidade
Ao acessar ou utilizar o Smile360, o usuário aceita estes Termos, a Política de Privacidade e as regras operacionais apresentadas no site, no aplicativo, em propostas comerciais, contratos ou comunicações oficiais da Smile.
O usuário declara possuir capacidade legal para contratar e, quando atuar em nome de empresa, declara ter poderes suficientes para vincular a pessoa jurídica representada.
3. Conta, credenciais e informações cadastrais
Para utilizar o Smile360, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados de identificação, contato, CPF ou CNPJ, dados fiscais e demais informações necessárias para funcionamento do sistema.
- O usuário é responsável pela confidencialidade de login, senha e demais credenciais de acesso.
- Atividades realizadas com as credenciais da conta poderão ser atribuídas ao titular da conta, salvo comprovação de falha não imputável ao usuário.
- A Smile poderá solicitar confirmação cadastral, documentos ou informações adicionais quando necessário para segurança, suporte, cobrança, compliance ou exigência legal.
4. Uso permitido e condutas vedadas
O Smile360 deve ser utilizado para fins lícitos de gestão empresarial, incluindo rotinas administrativas, financeiras, fiscais, comerciais, estoque, vendas, relatórios e integrações disponibilizadas.
É vedado ao usuário:
- Utilizar o sistema para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas, contas, APIs, bancos de dados ou recursos sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, cópia, scraping, extração massiva, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de interferência na infraestrutura.
- Inserir dados falsos, maliciosos, ofensivos, ilegais ou incompatíveis com a finalidade do sistema.
- Compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas ou revender acesso sem autorização expressa da Smile.
5. Teste gratuito, planos e pagamentos
O Smile360 poderá oferecer período de teste gratuito por prazo determinado, conforme divulgado no site, proposta comercial ou campanha vigente. Ao término do teste, a continuidade do uso poderá depender da contratação de plano pago.
Valores, recursos, limites, periodicidade, formas de pagamento, reajustes e condições comerciais serão informados pela Smile Tecnologia Ltda nos canais oficiais. A inadimplência poderá gerar restrição, suspensão ou encerramento do acesso, observadas as comunicações cabíveis.
6. Disponibilidade, manutenção e evolução do sistema
A VHSYS é responsável pela manutenção técnica, evolução, correções, infraestrutura de sistema e disponibilidade da plataforma utilizada pelo Smile360, dentro das condições aplicáveis ao modelo white label e aos serviços contratados pela Smile.
A Smile atuará na comunicação com os usuários, repasse de orientações, suporte de primeiro nível e acompanhamento de demandas junto aos responsáveis técnicos quando necessário.
O sistema poderá passar por atualizações, manutenções preventivas, manutenções emergenciais, indisponibilidades temporárias ou alterações de recursos para melhoria, segurança, estabilidade, conformidade legal ou evolução tecnológica.
7. Suporte e atendimento
O suporte ao usuário do Smile360 é prestado pela Smile Tecnologia Ltda em primeiro nível. A Smile poderá analisar dúvidas, orientar o uso, registrar solicitações, acionar manutenção técnica quando necessário e acompanhar a solução das demandas.
O usuário deve direcionar todas as solicitações sobre contratação, acesso, cobrança, funcionamento, suporte, dados, privacidade e LGPD aos canais oficiais da Smile.
8. Dados, privacidade e documentos fiscais
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade e a página de LGPD do Smile360. O usuário reconhece que a operação do sistema pode exigir o tratamento de dados pessoais, dados empresariais, dados fiscais, dados financeiros e registros de uso.
O usuário é responsável pela legalidade, veracidade e qualidade dos dados inseridos no sistema, incluindo dados de clientes, fornecedores, colaboradores, produtos, serviços, documentos fiscais e integrações.
9. Propriedade intelectual e marca
O acesso ao Smile360 não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre software, código-fonte, marcas, layout, documentação, bancos de dados, integrações, APIs, metodologias, recursos ou materiais relacionados ao sistema.
A marca Smile360 é utilizada pela Smile Tecnologia Ltda na comercialização da solução. Os direitos técnicos e tecnológicos da plataforma-base permanecem com seus respectivos titulares, incluindo a VHSYS quando aplicável.
10. Responsabilidades e limites
A Smile empregará esforços comercialmente razoáveis para prestar suporte e orientar o uso adequado da solução. O usuário reconhece, porém, que sistemas digitais podem estar sujeitos a interrupções, falhas de conexão, manutenção, indisponibilidade de terceiros, alterações legais, erros de configuração ou uso inadequado.
A Smile não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, uso em desacordo com estes Termos, falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros, perda de credenciais, decisões gerenciais tomadas exclusivamente pelo usuário ou obrigações fiscais/contábeis que dependam de validação profissional externa.
11. Suspensão e encerramento
A Smile poderá suspender ou encerrar o acesso ao Smile360 em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido, risco de segurança, suspeita de fraude, obrigação legal ou solicitação do titular da conta.
Quando aplicável, o usuário poderá solicitar exportação ou orientação sobre seus dados, respeitados limites técnicos, obrigações legais, prazos de retenção e condições contratadas.
12. Legislação aplicável, alterações e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. A Smile poderá atualizar este documento para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, técnicas ou de segurança. A versão vigente será publicada nesta página.
Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso ou regra obrigatória específica.